Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação dos restos mortais
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 18/05/2021
Tema(s): Alteração de regime de bens adotado Direito de terceiros Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 21/08/2020
Tema(s): Alteração do regime adotado Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento
Data de Publicação: 05/03/2020
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Retorno do nome de solteira Possibilidade
Data de Publicação: 01/04/2019
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Herança Procedência
Data de Publicação: 13/12/2018
Tema(s): Divórcio Manutenção do nome de casada Possibilidade
Data de Publicação: 07/08/2018
Tema(s): Transexualidade Retificação de prenome do registro civil de nascimento
Data de Publicação: 10/07/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Indenização por abandono afetivo Prescrição
Data de Publicação: 09/07/2018